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TST cancela verbetes, afeta novos temas
repetitivos e fixa 40 teses jurídicas |
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Em sessão realizada em 30/6, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou o cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) para alinhá-las às disposições da Reforma Trabalhista e aos entendimentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a sessão, foi publicada a Resolução nº 225, de 30 de junho de 2025, formalizando o cancelamento dos referidos verbetes.
Na mesma data, a Corte afetou 10 novas questões jurídicas sob a sistemática dos recursos repetitivos, registradas como Temas 206 a 215. Adicionalmente, em 27/6, foram fixadas 40 novas teses jurídicas nos Temas 155 a 194, julgados em sede de recursos repetitivos. Após a publicação dos respectivos acórdãos, o Nugepnac em Foco trará as teses consolidadas.
Confira, abaixo, os verbetes cancelados. Para verificar o inteiro teor, acesse a página do TST e clique em "pesquisar". |
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Equiparação Salarial. Art. 461 da CLT.
Cancelamento dos itens I, II, VI, alínea “b” e X.
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Horas "in itinere". Tempo De Serviço.
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Prescrição Intercorrente.
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Gratificação. Ajuste Tácito.
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Honorários Advocatícios. Cabimento.
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Adicional de Insalubridade. Base de Cálculo.
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Prescrição. Interrupção. Ação Trabalhista Arquivada.
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Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho. Eficácia. Ultratividade.
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Prescrição. Alteração Contratual. Trabalhador Urbano.
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Juros. Irretroatividade do Decreto-Lei nº 2.322, de 26.02.1987.
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Benefício Previdenciário a Dependente de Ex-Empregado. Correção Monetária. Legislação Aplicável.
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Horas "in itinere". Obrigatoriedade de Cômputo na Jornada de Trabalho.
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Honorários Advocatícios. Art. 133 da CF/1988.
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Contrato de Prestação de Serviços. Legalidade.
Cancelamento do Item I. |
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Cartão de Ponto. Registro. Horas Extras. Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho.
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Gratificação de Função. Supressão ou Redução. Limites.
cancelamento do item I |
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Reajustes Salariais Previstos em Norma Coletiva. Prevalência da Legislação de Política Salarial.
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Preposto. Exigência da Condição de Empregado.
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Turno Ininterrupto de Revezamento. Fixação de Jornada de Trabalho Mediante Negociação Coletiva. Validade.
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Depósito Recursal. Utilização da Guia GFIP. Obrigatoriedade.
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Tempo à Disposição do Empregador. Art. 4º da CLT. Período de Deslocamento entre a Portaria e o Local de Trabalho.
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Intervalo Intrajornada para Repouso e Alimentação. Aplicação do art. 71 da CLT.
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Danos Morais. Juros de Mora e Atualização Monetária. Termo Inicial.
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Jornada de Trabalho. Norma Coletiva. Lei. Escala de 12 por 36. Validade.
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Minutos que antecedem E Sucedem a Jornada de TraBalho. Lei nº 10.243, de 19.06.2001. Norma Coletiva. Flexibilização. Impossibilidade.
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Férias. Gozo na Época Própria. Pagamento Fora do Prazo. Dobra Devida. Arts. 137 e 145 da CLT.
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Diferenças Salariais. Plano de Cargos e Salários. Descumprimento. Critérios de Promoção não Observados. Prescrição Parcial.
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Aviso Prévio Cumprido em Casa. Verbas Rescisórias. Prazo para Pagamento.
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Programa de Incentivo à Demissão Voluntária. Transação Extrajudicial. Parcelas Oriundas do Extinto Contrato de Trabalho. Efeitos.
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Intervalo Interjornadas. Inobservância. Horas Extras. Período Pago como Sobrejornada. Art. 66 da CLT. Aplicação Analógica do § 4º do art. 71 da CLT.
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Terceirização. Empregados da Empresa Prestadora de Serviços e da Tomadora. Isonomia. Art. 12, “a”, da Lei nº 6.019, de 03.01.1974.
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Equiparação Salarial. Plano de Cargos e Salários. Aprovação por Instrumento Coletivo. Ausência De Alternância de Critérios de Promoção por Antiguidade e Merecimento.
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OJ Transitória
36 - SDI-1 |
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Hora "in itinere". Tempo Gasto entre a Portaria da Empresa e o Local do Serviço. Devida. Açominas.
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Taxa de Homologação de Rescisão Contratual. Ilegalidade.
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Precatório. Quebra da Ordem de Precedência. Não Demonstração da Posição do Exequente na Ordem Cronológica. Sequestro Indevido.
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Férias. Início do Período de Gozo.
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