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Suspensão de RRs e ROs determinada pelo TST
Temas 92 e 93 de IRR do TST |
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O Ministro Alexandre Luiz Ramos, relator dos Temas 92 e 93 de Recursos Repetitivos no Tribunal Superior do Trabalho, determinou a suspensão, em âmbito nacional, da tramitação de recursos ordinários, recursos de revista e embargos que versem sobre as matérias abordadas nos respectivos temas.
Confira a seguir os principais pontos jurídicos em discussão e os registros de suspensão correspondentes no sistema PJe: |
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Questão: A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna? Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973) Número do tema IRR: 00102712520225030055 ou Número do tema IRR: 92 |
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Questão: O caráter provisório da transferência, para fins de pagamento do respectivo adicional, pode ser definido utilizando-se como critério apenas o tempo de sua duração? Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)
Número do tema IRR: 00103102720225030021 ou Número do tema IRR: 93 |
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Mantenha o foco!
Cartilha de precedentes: movimentos de suspensão - Cartilha para informar e orientar as unidades judiciárias quanto ao lançamento correto no Processo Judicial Eletrônico do movimento de sobrestamento ou suspensão em virtude de determinação em ação de controle concentrado de constitucionali-dade, repercussão geral, recurso de revista e de embargos repetitivos, incidente de assunção de competência, incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Suspensões Vigentes no TRT-2 - Relação de temas com suspensões vigentes no TRT-2, contendo os códigos dos movimentos para lançar no PJe.
Incidentes de Recursos Repetitivos do TST - página disponibilizada pelo TST contendo tabela de precedentes (teses firmadas), tabela de temas afetados e tabela completa de incidentes de recursos repetitivos. |
Alguns termos usados:
Recurso de Revista (RR)
Recurso contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre TRTs ou entre o TRT e o TST, ou contra decisões que contrariem a Constituição ou leis federais. É dirigido ao TST, mas tem sua admissibilidade examinada primeiramente pelo TRT.
Para tirar dúvidas sobre termos e expressões jurídicas, acesse o nosso glossário e o glossário jurídico do STF. |
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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas
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