Tema 1.389 de Repercussão Geral do STF

Em 14 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do ARE 1.532.603 (Tema 1.389), que trata da competência e do ônus da prova em casos envolvendo suposta fraude na contratação de serviços via pessoa jurídica ou autônomo — a chamada “pejotização”.

O relator, Ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional de todos os processos sobre o tema até o julgamento definitivo do recurso pelo Plenário.  Também, na decisão, estabeleceu que os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho comuniquem os magistrados sob sua jurisdição sobre a obrigatoriedade de cumprimento da decisão. Na mesma data, foi expedido ofício ao presidente do TRT da 2ª Região.

Confira:

⏳Movimentos de suspensão no PJe⏳

Tema 1389 do STF

Suspender ou sobrestar o processo por:

Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)

Número do tema repercussão geral: 1389

Mantenha o foco!

Ofício e Decisão monocrática de suspensão nacional - publicada em 15/04/25;

ARE 1532603 - andamento no STF; 
Tema 1389 de Repercussão Geral - página do STF;

Tema 1389 de Repercussão Geral - no Pangea;

Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019 - Dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e dá outras providências;
Suspensões Vigentes no TRT-2 - Relação de temas com suspensões vigentes no TRT-2.

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