Tema 22 de IRR do TST

IncJulgRREmbRep 1001740-49.2019.50.02.0318 

Em 5/6, o Exmo. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa, oficiou os Tribunais Regionais do Trabalho, nos termos do art. 6º da IN 38/2015, do TST, comunicando a suspensão dos recursos de revista interpostos e não encaminhados à corte superior trabalhista, bem como dos recursos ordinários relativos ao Tema 22 de IRR.

Confira abaixo a questão jurídica debatida no Tema 22 de IRR:

⏳Movimentos de suspensão no PJe⏳

Tema 22 de IRR do TST

Suspender ou sobrestar o processo por:

Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)

Número do tema IRR*: 10017404920195020318 

ou

Número do tema IRR*: 22

Mantenha o foco!

Decisão no Tema 22 de IRR do TST - Min. Rel. Augusto César Leite de Carvalho, publicada em 27/5/24;

Suspensão do Tema 22 de IRR do TST - Ofício Circular TST NUGEP GP n. 16, de 4/6/24;

Tema 22 de IRR do TST - informações disponibilizadas no Portal do Tribunal Superior do Trabalho;

Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015] do TST - Regulamenta o procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos repetitivos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho repetitivos.
Cartilha de precedentes: movimentos de suspensão [ 3. edição atualizada] - Cartilha para informar e orientar as unidades judiciárias quanto ao lançamento correto no Processo Judicial Eletrônico do movimento de sobrestamento ou suspensão em virtude de determinação em ação de controle concentrado de constitucionali-dade, repercussão geral, recurso de revista e de embargos repetitivos, incidente de assunção de competência, incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. (3. edição atualizada)

Suspensões Vigentes no TRT-2 - Relação de temas com suspensões vigentes no TRT-2, contendo os novos códigos trazidos pelo PJe na versão 2.10.3 - ANGICO.

Alguns termos usados:

Recurso Ordinário (RO)

Recurso interposto contra a primeira decisão no processo visando a reforma ou anulação da sentença.

Recurso de Revista (RR)

Recurso contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre TRTs ou entre o TRT e o TST, ou contra decisões que contrariem a Constituição ou leis federais. É dirigido ao TST, mas tem sua admissibilidade examinada primeiramente pelo TRT.

Para tirar dúvidas sobre termos e expressões jurídicas, acesse o nosso glossário e o glossário jurídico do STF.